Município baiano que faz divisa com o Piauí vira alvo do MPBA; confira motivo

Um município baiano que faz divisa com o Piauí virou alvo do Ministério Público estadual (MPBA) após o órgão entrar com uma ação na Justiça para obrigar a cidade a construir um aterro sanitário.

Na quarta-feira (1º), a promotora de Justiça, Heline Esteves Alves, pediu que a Justiça determine que a Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, distante 823 km de Salvador, passe a encaminhar todos os resíduos sólidos produzidos na cidade para um aterro sanitário.

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Conforme a promotora, o espaço deve estar regularizado com base na legislação vigente num prazo de até dois anos. Antes, no entanto ela pediu, em caráter liminar, que a Justiça obrigue o município a fazer adequações no lixão atualmente em atividade, dentro de no máximo 90 dias.

Ademais, a membro do MPBA solicitou o isolamento da área do depósito de resíduos sólidos, permitindo o acesso apenas a agentes de limpeza urbana e demais pessoas autorizadas, bem como a definição de setores para a disposição dos diferentes tipos de resíduos.

Pede ainda que sejam organizados os resíduos já depositados na área, bem como aqueles que serão coletados, além da utilização de trator de esteira ou veículo similar para sua compactação.

Outra requisição à Justiça foi a de determinar, à Prefeitura Municipal, que cadastre os catadores que atuam com regularidade no depósito de resíduos e forneça equipamentos de proteção individual (EPI), providenciando também o cadastramento deles junto aos programas assistenciais e de saúde que visam à inclusão social e a cidadania.

Heline Esteves Alves salienta que o MP baiano expediu recomendações a Campo Alegre de Lourdes para a devida adequação da gestão dos resíduos sólidos, porém nenhuma delas foi devidamente atendida.