Logística de capacitação mantém maioria dos agentes penitenciários da Bahia sem equipamentos de segurança

Uma solenidade promovida pela Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no dia 13 de março, celebrou a entrega de armamentos institucionais, equipamentos de segurança e novos fardamentos para os agentes penitenciários da Bahia. No entanto, passados mais de dois meses do evento considerado "marco histórico", a medida de segurança ainda não atende a categoria em sua totalidade.

O investimento para a modernização e fortalecimento do sistema prisional baiano foi de aproximadamente R$ 7,9 milhões. Dentre o material "entregue", estão fardamentos, armamento institucional, equipamentos de baixa letalidade (granadas, sprays, munições de impacto controlado), coletes de proteção, escudos balísticos com nível de proteção III-A, equipamentos para atividade de inteligência e viaturas operacionais de transporte de presos.

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Segundo a Portaria nº 102, do Diário Oficial de 14 de março, que define os requisitos de uso do armamento institucional e equipamentos de baixa letalidade, os agentes precisam de aprovação no curso de formação com matriz curricular prevista pela Comissão Permanente de Atividades de Formação, Capacitação e Educação Continuada (CPAC); aprovação na formação complementar definida pela CPAC para os agentes penitenciários que concluíram o Curso Básico de Ações Prisionais, realizado em convênio com a Polícia Militar da Bahia ou similar; e ter comprovada a aptidão psicológica conforme legislação vigente.

Entrega de equipamentos teve início em março

De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), a entrega do material e os treinamentos são quase imperceptíveis diante da necessidade. "Os equipamentos de proteção individual e os institucionais são de suma importância para os agentes penitenciários, visto que a nossa profissão é de alto risco. Precisamos de coletes e escudos balísticos nas operações, de armamentos institucionais, como espingarda 12, com munição de elastómero (bala de borracha) para debelar motins e rebeliões", explica Reivon Pimentel, presidente da entidade.

A categoria também utiliza o material em escoltas, custódia e vigilância perimetral em guaritas e passarelas, ante o número considerado baixo do efetivo da Polícia Militar para este fim. "Enquanto não tivermos esta capacitação, nós não poderemos utilizar os equipamentos letais e não letais, adquiridos com recurso federais do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional)", frisa o sindicalista.

Rebelião no presídio de Feira de Santana, em 2015

Conforme o Sinspeb, mesmo sem capacitação, alguns servidores são obrigados a realizar o trabalho irregularmente. Por conta disso, o Sindicato impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a Seap, por "escolta e custódia de presos sem preenchimento de requisitos essenciais previstos em diversas normas editadas pela Secretaria".

Nesta quinta-feira (16), um novo ofício protocolado pelo Sinspeb solicitou reunião com o secretário Nestor Duarte para discutir os impactos da liminar sobre os procedimentos de escolta e custódia.

"Foi dado um prazo de 120 dias para que a Seap se adequasse, o que não aconteceu. Por isso, em 6 de abril, os efeitos desta liminar foram reestabelecidos e está em vigência até hoje", completa Pimentel.

Balanço

O ritmo de entrega dos equipamentos e fardamentos submete os agentes a situações de risco. Uma imagem postada recentemente nas redes sociais mostra dois agentes com coletes, um deles com prazo de validade vencido, conforme afirma o presidente do Sinspeb. "Nenhum agente penitenciário de Salvador e Região Metropolitana recebeu equipamentos de segurança ou fardamento. Os que ainda têm farda, estas estão gastas, pois já tem mais de cinco anos de uso. Os coletes balísticos estão vencidos desde 2012", garante.

Foto publicada em rede social (Arquivo pessoal)

Um levantamento feito pela reportagem junto ao sindicato e diretores da entidade faz um balanço parcial da distribuição nas unidades prisionais do Estado. De acordo com as informações, a mancha de capacitação se concentra na região Sul da Bahia, onde equipes da CIPE-Mata Atlântica realizam o treinamento.

CONJUNTO PENAL DE TEIXEIRA DE FREITAS (CPTF):

Armas: SIM
Coletes balísticos: NÃO
Uniformes: SIM
Viaturas: 3 entregues.

CONJUNTO PENAL DE FEIRA DE SANTANA (CPFS)

"Armamento da Seap no CPFS até o momento é tratado como um mistério, toda e qualquer informação sobre este item é compreendida pelos prepostos da direção da unidade como sigilosa. Fardamento no CPFS, este item é tratado também como um mistério. Treinamento de pessoal no CPFS, este item é compreendido como coisa do outro mundo. Portanto, não nos pertence. As viaturas e ambulâncias adquiridas com recursos do FUNPEN foram entregues e já estão sendo devidamente utilizadas", relatou um diretor sindical da unidade.

CONJUNTO PENAL DE PAULO AFONSO:

"Viatura e uma ambulância. O fardamento não veio. Apenas os acessórios (cinto e bota) não foram entregues. Armamentos chegaram e estão em uso pelo Geop e acauteladas aos coordenadores e diretor. Treinamento não teve ainda", enumerou um agente.

CONJUNTO PENAL DE JEQUIÉ:

"Recebemos três veículos, duas viaturas, uma ambulância.Os uniformes chagaram, estamos esperando um 'OK', do secretário para liberar. Os armamentos já chegaram, está com a direção e o Geop. Não estão sendo utilizadas por falta de treinamento institucional. O diretor da unidade informou que as armas só serão utilizadas após a capacitação dos agentes penitenciários", informou um agente local.

COLÔNIA PENAL SIMÕES FILHO:

- No dia 08/05 chegaram 1 viatura e 1 ambulância.
- Também no dia 08/05 chegaram as armas, porém ainda não estão em uso, estando apenas uma acautelada com um chefe de segurança (sem nomeação) e outra com o coordenador de vigilância (sem nomeação).
- Com relação ao fardamento, chegaram apenas as botas e não foram distribuídas.
- Treinamento ainda não aconteceu.

PENITENCIÁRIA LEMOS BRITO:

Ambulância: NÃO
Viatura: NÃO
Fardamento: NÃO
Armamento: NÃO
Equipamentos de proteção individual (EPIs): NÃO
Capacitação para utilização do armamento e munições químicas: NÃO

"Saliento que pelo menos que tenhamos conhecimento ou tenhamos visto, nada desses aqui chegaram na unidade. A não ser que estejam guardados para serem entregues e não tenhamos conhecimento, pois nem coletes tem mais", ressalta o agente procurado.

COLÔNIA PENAL LAFAYETE COUTINHO:

Viatura: 1
Ambulância: 1
Fardamento: 0
Coletes: 0
Treinamento: 0

CONJUNTO PENAL FEMININO DE SALVADOR:

Ambulância: NÃO
Viatura: NÃO
Fardamento: NÃO
Chegou bota e cinto, mas só vão distribuir quando chegar tudo.
Armamento: Que eu saiba não. Chegou o cofre.
EPIs: NÃO
Capacitação para utilização do armamento e munições químicas: NÃO

"Só uma agente que tomou um curso de armamento ano passado. Aquele feito pelo Depen. Munições químicas não", afirma o agente procurado na unidade.

PRESÍDIO DE SALVADOR:

Ambulância: NÃO
Viatura: NÃO
Fardamento: PARCIALMENTE
Armamento: SIM
EPIs: NÃO
Capacitação para utilização do armamento e munições químicas: NÃO

CENTRO DE OBSERVAÇÃO PENAL:

Ambulância: NÃO
Viatura: NÃO
Fardamento: NÃO
Armamento: NÃO
EPIs: NÃO
Capacitação para utilização do armamento e munições químicas: NÃO

PRESÍDIO REGIONAL ADVOGADO ARISTON CARDOSO (Ilhéus):

Ambulância: SIM
Viatura: SIM (2).
Fardamento: SIM (mas não para o Geop).
Armamento: Só para o Geop. Mas não vieram as armas químicas, nem as demais não letais.
EPIs: Só para o GEOP.
Capacitação para utilização do armamento e munições químicas: Para alguns do Geop, apenas com arma de fogo.

CENTRAL MÉDICA PENITENCIÁRIA:

Ambulância: NÃO
Viatura: NÃO
Fardamento: NÃO
Armamento: NÃO
EPIs: NÃO
Capacitação para utilização do armamento e munições químicas: NÃO

GRUPO ESPECIALIZADO DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS (Geop):

Ambulância: NÃO
Viatura: NÃO
Fardamento: SIM
Armamento: PARCIALMENTE
EPIs: NÃO
Capacitação para utilização do armamento e munições químicas: NÃO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO (HCT):

Ambulância: SIM
Viatura: NÃO
Fardamento: COTURNO
Armamento: NÃO
EPIs: NÃO
Capacitação para utilização do armamento e munições químicas: NÃO

"Questão de logística"

Ao BNews, o superintendente de Gestão Prisional, Major Júlio César Santos, explicou que a solenidade realizada em março marcou a entrega de parte dos equipamentos de segurança. "Estamos no processo de sucessivas entregas, e a capacitação faz parte desse processo. São várias capacitações", disse.

Em nota enviada pela assessoria ao site, a Seap afirmou que os prazos de entrega estão de acordo com a logística de recebimento do material e capacitação dos agentes. "Conforme foi comunicado desde a entrega do 1º lote, foram adquiridos diversos equipamentos e em grandes quantidades, portanto, seriam entregues à medida que a Seap fosse recebendo-os pelos fornecedores. Além do ato de entrega, a Seap está promovendo as capacitações dos agentes de forma gradativa para não paralisar o funcionamento das unidades. Não há atraso nem pendências, apenas questão de logística", garante a pasta.

A Secretaria ressalta que os equipamentos pertencem à unidade prisional e não ao servidor, sendo restrito ao uso exclusivo em escolta e custódia de presos, e, posteriormente, para segurança de perímetro.

O BNews não conseguiu estabelecer contato telefônico com o secretário Nestor Duarte.