Município é acusado de contratar aristas de forma irregular |
Publicado em 01/11/2011, às 07h00 Redação Bocão News
compartilhe:
Na última sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito Raimundo dos Santos, de Aporá, no Litoral Norte da Bahia, foi multado em R$ 2 mil por contratar atrações artísticas sem licitação. De acordo com o TCM, o processo foi intermediado pela empresa Torres Produções e Eventos, que recebeu R$ 45.500,00 pelo serviço. O órgão de fiscalização tomou como base o inciso III, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que não foi comprovada a existência de contrato de exclusividade entre a empresa e as atrações musicais por ela representadas.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
