Contratação de pessoal retarda cumprimento de TAC em presídio de Feira

Sem poder receber novos detentos desde o final de abril, por força de decisão judicial, o Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS) permanece interditado parcialmente e sem previsão de normalização. A sentença foi assinada pelo juiz de Execuções Penais, Waldir Viana, devido o não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo governo estadual, referente à separação de presos (regime fechado e semiaberto / definitivos e provisórios).

De acordo com diretor do conjunto penal, capitão PM Allan Araújo, em conversa com o BNews, vários pontos do TAC já foram cumpridos, porém, a contratação de pessoal é apontada pelo gestor como preponderante para a adaptação. "Outros (pontos) ainda estão em fase de cumprimento, especialmente aqueles que envolvem a contratação de pessoal por meio de concurso público. Mas o governo do estado vem buscando esta contratação e a qualquer momento deve estar divulgando alguma coisa", aponta.

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Procurada pelo BNews, nesta manhã, a Seap informou que pretende atender 100% do TAC em até 60 dias. Além da mão de obra, a pasta destaca, ainda, a necessidade de aquisição de equipamentos. À época da interdição parcial, a pasta indicou que 70% do Termo havia sido cumprido.

Com capacidade para 1.356 detentos, o conjunto feirense está com 600 presos a mais. Cerca de 880 que já foram condenados cumprem pena em regime semiaberto e aberto. Desde a decisão judicial, os presos da cidade são encaminhados para o complexo de delegacias do bairro do Sobradinho. 

"Essa situação perdurará até que os termos do TAC sejam cumpridos pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização)", diz Reivon Pimentel, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). O funcionamento do conjunto penal será avaliado neste sábado (12), em assembleia realizada por representantes do sindicato na portaria da unidade. Segundo o sindicato, a nomeação de cerca de 250 candidatos habilitados no último concurso para agentes da cidade resolveria o atual déficit.

Reivon ainda alerta para a necessidade de resolução do problema, a fim de evitar a sobrecarga no conjunto de delegacias: "O Complexo do Sobradinho não comporta a demanda, por isso esses presos devem ser transferidos para Salvador ou Serrrinha, mais provável que o destino seja a capital, visto que o provimento de Serrinha foi alterado para segurança máxima".

Atualizada às 15h30

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