Sem atuar nos circuitos do Carnaval por não terem recebido gratificações da prefeitura, conselheiros tutelares se reuniram na manhã deste sábado (25) com o secretário de Promoção Social, Átila Brandão, e com outros representantes da prefeitura, que garantiram regulamentar a atuação do Conselho Tutelar na folia e em outras festas populares.
Segundo o diretor do Conselho 10, Renildo Barbosa, também foi prometido o pagamento retroativo das diárias, mas não foi estipulado um prazo para que isso aconteça. Às 15h, os conselheiros decidirão, em uma assembleia que será realizada na Semps, se aceitam a proposta da prefeitura e retornam aos postos nos circuitos.
Em conversa com o Bocão News, a promotora Rita Tourinho disse que o Ministério Público do Estado está acompanhando as negociações, mas ressaltou que a solução tem de ser apresentada pelo município. “A gratificação para o Conselho durante o Carnaval não tem previsão legal, e me parece que os conselheiros estavam querendo pagamento de diária. O município deveria ter resolvido isso antes do Carnaval”, defendeu.
Ações do governo - Durante a folia, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) instalou novamente o Observatório de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes, na sede do Procon, na Avenida Carlos Gomes. As ações visam atender às vítimas de exploração pelo trabalho infantil, especialmente no comércio informal de bebidas, material reciclável, trabalho degradante (cordeiros), exploração sexual, violência familiar ou institucional e os apreendidos pelos órgãos de segurança pública por cometimento de atos infracionais no circuito da festa.
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