Prefeitura de São Félix afirma desconhecer denúncia do MP sobre consignados

Publicado em 04/05/2016, às 12h44 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

A prefeitura Municipal de São Félix afirmou, em nota, que desconhece a existência de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) referente aos repasses dos consignados junto à Caixa Econômica Federal (CEF). "Até o momento o município não recebeu nenhuma intimação oficial do órgão federal. No dia 12 de abril deste ano o município recebeu pedido de esclarecimento do MPF solicitando informações sobre a situação dos repasses de empréstimos consignados dos servidores públicos junto à CEF. No dia 25 de abril, dentro do prazo legal para a resposta, o município enviou os esclarecimentos solicitados, expondo os pontos questionados pelo órgão federal", esclarece.

No último dia 29 de abril, o MPF anunciou ter denunciado o prefeito Eduardo José de Macedo Júnior por crime de responsabilidade fiscal ao não ressarcir a Caixa Econômica Federal (CEF) após convênio para concessão de empréstimo, apesar de os valores terem sido descontados dos servidores públicos municipais. "A prefeitura de São Félix se surpreendeu com a informação divulgada em site de notícias, porque já adotou diversas medidas para solucionar a questão dos repasses dos consignados. Duas delas foram as publicações dos decretos de números 74/2015 e 87/2016, nos quais o prefeito determinou a redução do próprio salário em percentuais que somam 50%, além de reduzir em 40% o salário do vice-prefeito, 35% dos secretários e 30% dos cargos comissionados. A terceira medida foi adotada em dezembro de 2015, quando o município firmou repactuação do convênio de consignados. A quarta medida está em andamento. Uma reunião já foi agendada com representantes da Caixa Econômica Federal para viabilizar nova repactuação para solucionar a questão", explica a nota divulgada pela gestão.