Grupo investigado na Lava Jato mantém aterro irregular em Feira, aponta jornal

O Grupo Estre, envolvido na operação Lava Jato, tem contrato de mais de R$ 17 milhões em Feira de Santana, através da Cavo Serviços e Saneamento S/A, uma das empresas de sua propriedade, com contrato homologado em 19 de maio de 2015 com a prefeitura do município de Feira de Santana para recepção de resíduos domiciliares e públicos, resíduos de saúde e entulho misto na cidade. O contrato tem vigência de três anos e pode ser prorrogado por mais dois, o que totalizaria mais de R$ 29 milhões sem as correções dos cinco anos. Segundo reportagem do jornal Folha do Estado desta semana, a Estre Ambiental, Viva Ambiental e Cavo Serviços e Saneamento S/A são de propriedade do empresário Wilson Quintela Filho, ex-diretor da construtora Camargo Corrêa, e mais o banco BTG Pactual, pertencente a André Esteves, preso na Operação Lava Jato e que segundo estimativas, faturou cerca de R$ 700 milhões em contratos com a Petrobras entre 2010 e 2014, onde a maior parte do serviço é para fazer limpeza em plataformas da estatal.

O contrato da Cavo com a prefeitura de Feira seguiu os trâmites exigidos por lei, depois de cumprido o processo licitatório, sua homologação e consequente autorização do serviço. O problema estaria em uma demanda judicial desde o governo anterior do ex-prefeito Tarcizio Pimenta, por conta do aterro sanitário de propriedade da Viva Ambiental, empresa que pertence ao mesmo grupo da Estre e Cavo. Esse aterro, que está sendo utilizado pela Cavo, foi alvo de uma Ação Civil Pública patrocinada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em 7 de novembro de 2012 contra a Viva Ambiental, o Inema e o município de Feira de Santana, por conta de irregularidades e prática de crime ambiental na área onde encontra edificado o aterro em operação no município. A ação tramita na primeira Vara da Fazenda Pública.

Em 10 de janeiro de 2013, foi conseguida a liminar pelo juiz Roque Rui Barbosa, que entre outras providências, determinou que fossem paralisadas as obras de construção do equipamento. Ordem judicial que vinculava a própria Viva, o Inema e a Prefeitura de Feira, todos réus na Ação Civil Pública. A Viva moveu recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça da Bahia, que no primeiro momento, suspendeu a decisão proferida pelo juiz da primeira Vara da Fazenda Pública. Contudo, em 5 de fevereiro de 2014, foi proferida a sentença nos autos da Ação Civil Pública, quando o juiz julgou procedente a ação e com isso, confirmou a medida liminar anteriormente concedida, o que fez com que a decisão do Tribunal de Justiça perdesse seu objeto. Com o advento da sentença do mérito, obrigava as partes a fechar o aterro sanitário por ausência de licença ambiental.