Cerca de 60 barracas de praia localizadas em Buraquinho, Vilas do Atlântico e Ipitanga, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, devem ser demolidas em breve. A derrubada das estruturas foi solicitada em ação do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) e da União Federal. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o pedido é baseado nos artigos 20 e 225, § 4º, da Constituição Federal, e no artigo 2º do Decreto-Lei 9.760/46. As normas se referem à utilização dos bens imóveis da União e à preservação do ambiente. A AGU informou ainda que os órgãos pedem à Justiça que a prefeitura de Lauro de Freitas seja proibida de autorizar qualquer construção, reforma ou instalação de estruturas de concreto ou alvenaria ao longo da faixa de praia.
Segundo a Justiça Federal, na última quinta-feira (31), foi feita audiência na 13ª Vara Cível, que envolveu representantes da Prefeitura de Salvador e de Lauro de Freitas, do MPF-BA, da Superintendência do Patrimônio da União da Bahia (SPU-BA), do Instituto Chico Mendes (ICMBIO), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da AGU. Na audiência, o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira determinou que, em 30 dias, técnicos de todas as partes realizassem uma vistoria multidisciplinar em todas as barracas de praia da cidade, indicando todos os nomes dos estabelecimentos e dos respectivos donos, além da estrutura da construção e as condições das fossas de esgotamento.
Alguns donos de estabelecimentos se reuniram nesta segunda-feira (4) com a prefeitura para buscar uma solução para o impasse. As avaliações e possibilidades de remanejamento das barracas serão discutidas até o dia 11 de abril. Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município de Lauro de Freitas ressalta que "a situação das barracas de praia trata-se de algo que não foi iniciado na atual gestão. O processo se originou de um inquérito civil aberto em 2006, sendo o processo judicial aberto em 2011. A atual gestão apresentou no seu primeiro ano de exercício um anteprojeto, cuja execução não foi possível por diversas razões, dentre elas orçamentárias".
“A audiência realizada no dia 31 de março de 2016 foi conciliatória onde o município de Lauro de Freitas solicitou um mapa de georreferenciamento das áreas objeto da ação, bem como foi decidido pelo Juiz que a União Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), no prazo de 30 dias apresentem ao Juízo um relatório de vistoria completa de toda orla de Lauro de Freitas, de todos equipamentos instalados nas praias e áreas pertencentes à União, com a indicação de suas posições geográficas, nomes fantasia, nomes dos permissionários, indicação de existência de fossa séptica e descrição mais completa possível das estruturas”, diz trecho do esclarecimento.
De acordo com a prefeitura, há preocupação com a questão social das famílias que atuam com as barracas de praia, “tanto que tem desenvolvido uma série de reuniões com os barraqueiros com a finalidade de buscar medidas em conjunto sobre a realocação dos permissionários e as devidas adequações necessárias”. A prefeitura afirma que participará de uma nova audiência com os envolvidos no inquérito no dia 31 de maio.
