Cidades

Brotas de Macaúbas: prefeita é punida por contratação irregular de motoristas

Publicado em 18/08/2015, às 16h32   Redação Bocão News (Twitter: bocaonews)


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A prefeita de Brotas de Macaúbas, Cristina Lima Sodré foi multada em R$ 7 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (18). Ela será denunciada ao Ministério Público Estadual pela contratação irregular de motoristas como prestadores de serviços. A relatoria ressaltou que a existência desses cargos permanentes com as mesmas atribuições dos servidores terceirizados afasta a possibilidade de terceirização.
O Ministério Público de Contas, em seu parecer, afirmou que para regularizar a transição das atividades da execução direta deve-se extinguir os correspondentes cargos públicos vagos, inserindo os atuais cargos públicos ocupados num quadro em extinção, de modo que sejam extintos na medida em que haja vaga. 

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