Mesmo com TVL vencido, Sucom autoriza funcionamento do Buteco do Gaúcho

O bar e restaurante Buteco do Gaúcho, localizado na Avenida Octávio Mangabeira, na Pituba, teve seu alvará de funcionamento vencido no dia 21 de agosto de 2014. Mas, apesar do vencimento, o bar continuou atendendo o público até ser autuado pela Secretaria de Urbanismo (Sucom). A medida foi justificada pela falta de renovação do Termo de Viabilidade de Locação (TVL), documento obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município.

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Em contato com o proprietário do Buteco do Gaúcho, André Cesar Foppa, o Bocão News foi informado que a situação foi regularizada paliativamente a partir de um Termo de Acordo e Compromisso, concedido pela Sucom em 4 de maio deste ano (imagem abaixo). O documento disponibilizado ao site atesta que o acordo é válido por 90 dias, mediante o cumprimento das exigências legais.

A informação foi confirmada pelo secretário Sílvio Pinheiro, porém, ele disse não saber detalhadamente o andamento da concessão deste caso e que tais dados precisariam ser consultados através da assessoria da pasta. 

Responsável pelo serviço, a Sucom é conhecida pelo rigor na fiscalização do funcionamento de bares e restaurantes do município.