O prefeito de Vera Cruz, Antônio Magno de Souza Filho, teve suas contas de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (03/12), com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em face das irregularidades cometida na administração.
O relator, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 30 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 48.001,56, com recursos próprios, sendo R$ 22.800,27, pela não apresentação de processo de pagamento, R$ 21.177,45, pela ausência de comprovação de pagamento e R$ 4.023,84, por multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.
O relatório registrou a abertura de créditos especiais no montante de R$ 5.115.232,07, sem suporte para a despesa, além da sonegação de procedimentos licitatórios e de dispensa de concorrência ao exame do controle externo, com destaque para a contratação da empresa Tairu Reitell e Serviços Ltda. EPP, pelo valor de R$ 2.400.000,00, objetivando a locação de máquinas de terraplenagem, que somente foi apresentada na defesa final, prejudicando a fiscalização da sua legalidade.
Cabe recurso da decisão.
