Em nota pública, a Associação de Juízes para a Democracia pede que o sucessor do ministro Teori Zavascki seja escolhido apenas depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua o julgamento da chapa Dilma-Temer. A investigação foi iniciada a pedido do PSDB para apurar irregularidades nas eleições de 2014.
Os juízes ressaltam a informação de que o presidente Michel Temer (PMDB) vai nomear em breve o novo ministro, e defendem que para isso seja feito um amplo debate público para pagar ‘a necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário’.
Leia a nota completa:
“A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista a divulgação de notícias no sentido de que a presidência da república nomeará em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), vem a público dizer que:
1. A sucessão à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do Ministro Teori Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de membros da mais alta corte do país. O modelo previsto na Constituição deve ser democraticamente aperfeiçoado para permitir candidaturas abertas ao tribunal, debates entre os candidatos à função e participação de entidades da sociedade civil acerca dos nomes colocados à discussão, na forma que, há alguns anos, a AJD tem defendido (http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=161).
2. No atual momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância. Tem-se a presidência da república ocupada após processo de impeachment concretizado em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico. Há ainda a expectativa de julgamento a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá cassar a chapa política ocupada pela presidência da república. Por fim, há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo – cujas respectivas responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo legal.
Os governos passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem.
Sendo assim, a AJD, atenta à necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário brasileiro, clama para que a nomeação de novo membro do STF ocorra sob o transparente debate público, de forma não afoita e aguarde, ao menos, o acima citado julgamento da chapa da atual presidência da república perante o TSE.
São Paulo, 23 de janeiro de 2017.
A Associação Juízes para a Democracia”
