A corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que questionava homologação a deleção do doleiro Alberto Youssef, concedida pelo ministro Teori Zavascki, em dezembro de 2014, segundo informou o Estadão.
Um dos argumentos apresentados pela defesa de Medeiros para pedir a invalidação do acordo de Youssef, é de que o doleiro já havia rompido um acordo de delação premiada no passado, no caso Banestado.
Mas, no entendimento dos ministros, a penalidade pelo descumprimento - pelo fato de o doleiro ter voltado a cometer crimes - já se deu na redução de benefícios concedidos a Youssef, que permanece preso em Curitiba, mesmo após ter aceitado colaborar com as investigações.
Para o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, não se pode confundir o acordo com o conteúdo das delações e nem com o colaborador. "O acordo não se confunde com os depoimentos", afirmou.
A delação do doleiro e do ex-diretor Paulo Roberto Costa deram origem a mais de 20 inquéritos no tribunal para apurar a suposta participação de políticas no esquema que desviou recursos da Petrobras.
Em maio, a defesa de Medeiros entrou com um habeas corpus no STF e o pedido fiu então rejeitado pelo relator, o ministro Dias Toffoli. Após um recurso apresentado pelo defesa, o caso foi levado ao plenário em julgamento que teve início na última quarta-feira (26).
