Um morador do condomínio Gran Ville das Artes, em Lauro de Freitas, tem passado por um aborrecimento que envolve um carro do governo do Estado. Segundo ele, que prefere não se identificar, um morador que trabalha no Teatro Castro Alves ocupa uma vaga do prédio com o veículo todos os dias, impedindo outros moradores de estacionar. "Tem dias que nem eu não encontro vaga", relata. Embora o denunciante tenha dito que o problema acontece diariamente por volta das 20h, a assessoria de comunicação da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), a qual o veículo também serve, garante que o carro ficou fora das dependências do teatro em apenas duas recentes ocasiões. Por meio de nota, o órgão ainda explicou que o Decreto nº 14.690, de 2 de agosto de 2013, diz que os veículos do Governo devem ser recolhidos às suas respectivas garagens, a não ser que haja a necessidade, mediante autorização, de que a guarda seja em outro lugar.
Visivelmente incomodado com a denúncia, o síndico do prédio identificado apenas como ‘Hélcio’ disse à reportagem do Bocão News que o caso deve ser uma “confusão” entre moradores. Ele ainda esclareceu que ninguém nunca o procurou para denunciar o fato, mas que está a disposição para resolver.
O morador que faz a denúncia questiona ainda o uso do adesivo para entrada no condomínio, que o carro do Governo não tem.
Leia nota completa da Funceb:
O Teatro Castro Alves (TCA) e a Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB) agradecem ao Bocão News pelo registro da denúncia de um leitor sobre a permanência de um carro oficial do TCA/FUNCEB em ambiente externo às garagens de órgãos públicos durante o turno noturno.
Nos vale registrar que o Decreto nº 14.690, de 2 de agosto de 2013, que disciplina a aquisição, locação, identificação e utilização da frota de veículos automotores, no âmbito da Administração Pública Estadual da Bahia, em seu artigo 26, estabelece que “Os veículos oficiais, que não estejam em viagem ou em manutenção, deverão ser recolhidos às suas respectivas garagens após o horário do expediente ou estacionados em prédios públicos”, mas complementa, em parágrafo único deste mesmo artigo, que “O Diretor Geral ou equivalente poderá autorizar a guarda dos veículos fora da hipótese prevista no caput deste artigo, desde que observada a segurança necessária à preservação do patrimônio público estadual”. Portanto, é viável que existam veículos do governo guardados em ambientes externos fora do expediente normal. A rotina do TCA inclui atividades noturnas e, às vezes, ao longo da madrugada, o que exige serviços em hora extra e acordos formais que podem autorizar a pernoite de veículos junto a funcionários que por ventura os utilizem.
Estamos checando as imagens registradas pelas câmeras do Teatro e adiantamos que, com a consulta da última semana, o referido veículo de placa OKM 6919 não tem estado ausente “todas as noites” nem mesmo estaria em Lauro de Freitas sempre “por volta das 20h”, como indica a denúncia. E, em duas recentes ocasiões, a permanência do carro com o motorista foi autorizada.
Garantimos que a ocorrência será completamente investigada para que se confirme a regularidade do uso do veículo; caso seja identificada qualquer infração, os responsáveis responderão pelo ocorrido e estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.
Nota originalmente postada dia 19
