Perder o reajuste do IPTU inviabilizaria a gestão, afirma Paulo Souto

Por Luiz Fernando Lima // Fotos: Vagner Souza

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto (DEM), concedeu entrevista exclusiva ao BNews. Em tempos de crise econômica sem precedentes, o ex-governador da Bahia afirma que a prefeitura de Salvador tem conseguido manter os níveis de investimentos e expandir seus serviços devido, sobretudo, a um processo de controle rigoroso das despesas.  Ao final do mês de abril, Paulo Souto estava com os dados praticamente completos do primeiro quadrimestre. O secretário apresenta estes números aos vereadores no final de maio. Nesta conversa, Souto endossou as reformas propostas pelo governo Michel Temer (PMDB) e sentenciou que se o reajuste do IPTU for derrubado pelo Tribunal de Justiça os prejuízos serão tamanhos que inviabiliza a gestão. Os terrenos desafetados e a estagnação do mercado imobiliário estão entre os assuntos tratados. O secretário também deixou claro: só trata de assuntos relativos à pasta.
 

Confira!

BNews: Secretário vamos começar falando um pouco sobre panorama geral destes primeiros quatro meses da Prefeitura. Como estão as contas? Equilibradas?

Paulo Souto: Na verdade nós estamos com um nível de acompanhamento dos números da prefeitura tão bom que posso dizer que hoje no dia 3 de maio (data da entrevista) temos 98% de aproximação com relação a arrecadação. Tentando resumir, eu digo o seguinte: se pegarmos em termos de receita total do município tivemos, até abril, uma queda em termos nominais de 3.4% em relação ao mesmo período do ano passado. Este percentual equivale a uma queda real (somando inflação) de 7.8%. Estes números mostram num primeiro momento uma situação semelhante à do país de frustração de arrecadação, mas uma grande parte desta queda foi devida a receitas extraordinárias que tivemos no passado e que não tivemos este ano.

BNews: A exemplo?


Paulo Souto: Nós tivemos no primeiro quadrimestre do ano passado uma receita de depósitos judiciais de R$ 78 milhões, que na verdade não vai se repetir nos próximos tempos. De certa forma ela foi real, mas não se repete e é a principal responsável pelos números atuais. Se nós tirarmos a influência desta receita extraordinária teríamos uma situação equilibrada com a do ano passado.

BNews: Como está dividida esta receita hoje?


PS: Vamos falar em termos de receita real. Em receitas próprias, os impostos tiveram um crescimento real de 0.2% em relação ao mesmo período do ano passado. As taxas subiram 12%. Os mais importantes são esses. Na queda tivemos em “outras receitas”, onde estão incluídos aqueles depósitos. Já em transferências tivemos uma queda real de 2.7%. Essa queda foi de alguns valores como os do SUS que caíram 6.2%, o Fundeb caiu 1.5%.

BNews:  Essa queda se refere a contingenciamento ou a diminuição de repasse mesmo?


PS: Não acredito que até o final do ano teremos queda. Acho que estes problemas que entre um mês e outro equilibram. O FPM melhorou 7.6%. Nas transferências do Estado o ICMS caiu 8.2%, mas este percentual de ICMS é maior que o que seria razoável porque agora no fim do mês de abril, por problema de calendário, houve uma mudança no fluxo de entrada de recursos. Portanto, este percentual não representa a realidade ou qualquer tipo de dificuldade. Em maio será maior que o esperado.

BNews: Nesta questão não há interferência política?


PS: Não. Estamos falando de transferências constitucionais.

BNews: E o ISS como é que está?


PS: O ISS está com uma queda real de 2.5% e o IPTU está com ganho real de 2.2%. O ITIV está com uma queda de 15.3%. O mercado imobiliário está estagnado. ITIV corrigido acumulado foi de R$ 42 milhões contra R$ 49,6 milhões do ano passado no quadrimestre.

BNews: Voltando ao IPTU, a Justiça está analisando e deve julgar se o reajuste será suspenso ou não. A prefeitura já fez conta e cogita esta possibilidade de ver derrubado este reajuste?
 

PS: Eu não quero nem imaginar, pois isso é impensável para prefeitura.  [Paulo Souto apresentou uma planilha na qual aparecem os valores arrecadados com o IPTU e qual seria a diferença caso o TJBA venha a derrubar o reajuste aprovado em 2013. A prefeitura deixaria de arrecadar R$ 497 milhões entre 2014 e 2016].

BNews: E o ITIV, teve mudança?
 

PS: Isso é outra coisa que também será julgada pelo Tribunal. Teria sim, pois significa que basicamente que a prefeitura deixaria de ter do chamado ITIV incorporação, que é o de lançamentos novos, receitas por praticamente três anos. Iria a zero. Porque na medida em que você faz um lançamento que só será pago na hora da entrega das chaves e que estes empreendimentos levam de três a quatro anos em média para serem entregues a frustração de receita é deste mesmo tempo. Hoje já se tem um cenário de mercado estagnado, mas numa suposição em que mercado volte a reagir nós não vamos ter o ITIV no médio prazo. Isso é muito grave. Se fizermos uma conjugação de arrecadação com esta tendência de estabilidade para queda com perdas efetivas resultantes de eventuais mudanças que possam ter no IPTU e ITIV isso torna a situação financeira bem mais difícil de ser administrada.

BNews: O que a gente pode falar para os nossos  leitores sobre a situação financeira de Salvador. Está equilibrada?


PS: Mesmo na época de crescimento de arrecadação como em 2013 que foi pouco mais ascendente e 2014 o prefeito foi muito responsável do ponto de vista de gastos. De modo que ele começou a fazer equilíbrio fiscal em 2013 e 2014 quando a receita cresceu e ele poderia ter saído gastando, mas não fez isso e esse equilíbrio foi mantido, com maior dificuldade, em 2015 e 2016 quando a arrecadação teve perdas. Ai começou-se a agir mais fortemente em relação às despesas. Nós estamos vivendo um ano em que já houve queda real de arrecadação em 2015, 2016 e início de 2017, mas a prefeitura está absolutamente saudável do ponto de vista de cumprimento de suas obrigações. Estamos fazendo um esforço grande para arrecadar, mas o que podemos gerenciar com mais possibilidades são as despesas e atuamos fortemente ai. A situação financeira, portanto, é saudável, mas tem sido muito difícil. Tem que se ter uma atuação muito forte sobre as despesas para manter os compromissos em dia, não ter problemas com os fornecedores, não ter problema com terceirizados e com servidores.

BNews: Empréstimos e operações de crédito são ferramentas da gestão de Neto?


PS: Até 2016 a prefeitura viveu quase exclusivamente com recursos próprios. Mas aí caiu a arrecadação e normalmente as despesas, mesmo controladas, aumentam. Aumenta até por inércia, mas este crescimento se deve também ao fato de que a prefeitura expandiu muito sua atuação social. Ampliação nas áreas de Educação, Saúde e outras. Manter investimento num ritmo razoável exigem receitas que não sejam exclusivamente as próprias da prefeitura. Aí entraram dois tipos principais de receitas incluindo a operação de crédito.

BNews: O projeto de desafetação de 32 terrenos está na Câmara Municipal. O senhor tem uma estimativa de quanto será gerado de receita a partir da venda deles? Falam de algo em torno de R$ 700 milhões.
 

PS: (risos) Quisera eu que isto fosse verdade. Mas não é. Não direi o número, não porque esteja escondendo algo, mas ainda é preciso se debruçar sobre a avaliação que temos na nossa planta genérica e ainda temos que pedir uma avaliação de mercado...

BNews: Mas quando se coloca o projeto para votar alguma estimativa se tem?


PS: Eu tenho uma estimativa interna, mas na hora que coloco isso para fora é diferente. Só para se ter uma ideia: a expectativa que se tivemos quando fizemos a outra (desafetação) com os 59 terrenos não foi atendida. As condições de mercado pioraram muito nos últimos tempos. Imagine que nós chegamos a R$ 74 milhões e tínhamos uma expectativa de R$ 300 milhões aproximadamente. Foram 14 terrenos vendidos. Então, não é nada que estejamos escondendo, o fato é que a possiblidade de erro é muito grande na projeção neste cenário.

BNews: Não seria o caso de focar nestes terrenos que já foram desapropriados antes de incluir novos?


PS: A gente tem que oferecer o maior número de oportunidades. Nós temos que continuar tentando. Tem um na região do Iguatemi que será licitado pela segunda ou terceira vez. O esforço tem que ser feito. Nós fizemos um convênio com o conselho dos corretores da Bahia. Fizemos um em São Paulo. Já estamos colocando os terrenos em sites na internet.

BNews: O do Pituba Ville também sairá, assim como o da Praça Wilson Lins?


PS: Não sei. Nós estamos avaliando. Eles apresentaram uma documentação e nós vamos ver. Mas ainda não há definição. Vamos avaliar isso sem muita precipitação.

BNews: Mas o terreno ainda pode sair do projeto?


PS: Pode sim. Qualquer um pode. Mas nós teremos muito cuidado com isso ai.

BNews: Como está a questão previdenciária em Salvador?


PS: Déficit na previdência a prefeitura tem como todos os sistemas têm. Temos dois tipos de déficit: o financeiro e tem atuarial que é monumental.  O financeiro é o seguinte: o servidor recolhe 11%, a prefeitura 22% dos ativos faz-se essa massa de recurso para tentar pagar os aposentados e não é suficiente. No ano passado a prefeitura aportou de recursos próprios R$ 120 milhões. Em 2017, a previsão é de R$ 140 milhões podendo crescer muito a partir do número de aposentados. Neste momento a prefeitura está realizando estudos atuarias, de projeções, para orientar como será feito aqui. Este assunto está no âmbito da secretaria de Gestão. Este é um grande problema (previdência) se não se tomar as medidas para minorar teremos um agravamento.

BNews: O senhor com a experiência que tem sabe que este é um problema antigo e não parece ter solução...


PS: Nas regras atuais, me parece, insanável. O que se está se tentando é um horizonte de equilíbrio. O nosso problema hoje não é tão grave, mas tende a se agravar. Não é brincadeira. Só para fazer uma conta: eu calculo que a prefeitura esteja aportando 3% da sua receita corrente liquida para complementar a conta da previdência. É bem verdade que tem prefeituras que isso chega a 15%, mas não restam dúvidas de que focar para encontrar uma solução é fundamental.

BNews: No que se refere a reforma que está em apreciação no Congresso Nacional o senhor tem opinião?


PS: Não tenho. Não estudei. O que sei, mesmo não sendo capaz de detalhar isso neste momento, é que é preciso fazer alguma coisa de peso para se tentar dar equilíbrio num prazo médio sob pena de o sistema entrar em colapso. Na verdade, em colapso já está. Uma vez que sou obrigado a aportar recursos fora da contribuição legal que é a do emprego e do empregador isso significa que o sistema não está funcionando.

BNews: Esta opinião também pode ser transporta para reforma trabalhista?


PS: A minha opinião individual é de que não tenho nenhuma dúvida de que é necessária. O sistema hoje é burocrático. Dificulta a relação entre empregado e empregador. Vejo como necessária e que trará bons resultados quando implementada.

BNews: Como é que está a discussão sobre o bolo tributário? O senhor acredita que é preciso revisar a partilha. O governo federal fica com a maior fatia do dinheiro e o município em dificuldade.
 

PS: Na medida em que houve uma descentralização muito forte de atividades e que eu acho salutar há necessidade de revisar a distribuição. A constituição atribuiu aos municípios funções como atenção básica em Saúde, Educação básica e mesmo que os municípios tenham aumentado a participação no bolo, e aumentaram, a eles foram atribuídas tantas outras funções que realmente torna a situação difícil. Entre o que ele arrecada e o que recebe de transferências e as competências que foram atribuídas para tratar de assuntos que antes não necessariamente do município há uma diferença enorme. Primeiro a se fazer é se determinar melhor o que são atribuições de cada um dos níveis de Poder e depois ter uma distribuição de recursos compatível com isso. Mas eu acho que antes disso tem outras coisas que são aparentemente mais simples e que precisavam ser corrigidas. A União lança programas e chama municípios e estados para participar destes programas. A União diz qual será o percentual de participação de cada um nesta cadeia. O executor do programa é o município na maioria das vezes. Muitas vezes a distribuição dos recursos já nasce deformada. Na verdade se vê, já no início, que não vai custar quanto está ali no planejamento e geralmente o gestor do programa que é o município acaba tendo o ônus de completar os recursos. Além disso, não há reajuste nos programas. Tem certos tipos como o merenda escolar e PIB de atenção básica cuja atualização é incompatível com a necessidade real do programa. Estabelecer maior realismo nestes programas seria um passo mais simples e que poderia sanar diversas inversões que acontecem. Quando o governo federal lança um programa o município não tem como dizer que não vai participar, pois são bons programas, mas como executor o município acaba arcando com o sobre custo destes programas.

BNews: Os PSFs são assim?


PS: A transferência de recursos federais dentro de um custo de operação de uma UPA não é suficiente.

BNews: Mas entra a Lei de Responsabilidade Fiscal que coloca a “corda no pescoço” do município?


PS: Este é outro problema sério. Tem certas atribuições que o prefeito é obrigado a cumprir e que em um determinado momento ficam incompatíveis. Por exemplo: precisa fazer uma boa cobertura de Saúde e Educação, mas tem limites de gastos que são impostos pela LRF que de repente para que você cumpra efetivamente as suas funções nestas áreas é preciso romper os limites e ninguém quer correr estes riscos.

BNews: Como é que estão estes índices na prefeitura?


PS: Estamos controlando. No ano passado chegamos a quase 19% na área de Saúde que são exigidos 15%. Em Educação chegamos a quase 28% de 25% estabelecidos. Temos aumentado os nossos gastos para expandir a rede. Não é um aumento do custeio burocrático. A prova maior é que em relação a receita corrente liquida ultrapassamos os pisos.

BNews: Mas os 54% com gastos com pessoal?


PS: Nós estamos conseguindo manter o limite.

BNews: Existem prefeitos que defendem que os gastos com pessoal relacionado aos programas federais saiam desta conta no julgamento pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o senhor também defende esta tese?
 

PS: Isto é importante. Nós em Salvador não temos este problema, mas se pararmos para analisar que em anos continuados com queda de arrecadação pode chegar até nós. As despesas que estão instaladas não diminuem, nem é justo diminuir, e se você tem a receita em queda os percentuais são alterados de modo que se pode ter problemas com isso.

BNews: Recentemente a Câmara de Salvador aprovou os Redas na administração municipal. O governo do estado é criticado constantemente por este tipo de contratação. Como é que a prefeitura está lidando com isso?
 

PS: A prefeitura fez um estudo para o Reda substituir uma parte dos terceirizados. Dentro de um limite, para profissionais de nível superior, por exemplo, acredito que seja salutar. Estamos fazendo esta mudança gradativa e terá seleção.

BNews: O senhor acredita que este projeto de terceirização aprovado no Congresso pode ajudar a diminuir o desemprego e fragiliza o trabalhador?
 

PS: Eu sou absolutamente favorável. Eu não posso entender que uma empresa não tenha liberdade para terceirizar uma atividade que ela acha que deve ser terceirizada. Não consigo entender isso. Como é que uma empresa, por exemplo, tenha limites em dizer o que ela pode fazer. A preocupação em dizer se ela quer ou não terceirizar deve ser da empresa. A empresa deve ter cuidado para não terceirizar aquilo que se chama core business (coração da empresa), mas outros setores não tem problema. O problema é que no Brasil isso é de uma insegurança incrível. A regulação era feita por um enunciado do Superior Tribunal do Trabalho. Era a Justiça do Trabalho que dizia o que sua empresa poderia ou não terceirizar e eu não acho isso razoável. Agora, penso também que é preciso ter todos os cuidados nas empresas de terceirização para assegurar os direitos trabalhistas de seus funcionários que são os mesmos dos celetistas. Eu acho que a grande vantagem desta lei é dar segurança jurídica. Acredito que isso no médio prazo vai refletir no problema de emprego do Brasil.

BNews: O que a prefeitura pode fazer para diminuir as despesas. Já que aumentar as receitas está difícil?


PS: Nós estamos trabalhando muito para aumentar as receitas. Fiscalização, cobrança e radicalizando um pouco a cobrança onde precisa. Nós estamos fazendo tudo desde enviar carta, advertir, fazer a cobrança e depois não tem jeito, inscreve na dívida ativa e vai até o protesto extrajudicial. Além disso, reduzimos as despesas tendo controle.  Por exemplo, nós fizemos o orçamento 2017, que foi aprovado no ano passado, e em janeiro nós fizemos uma reavaliação do que seriam as nossas receitas e isso mostrou que ao nível do que conhecemos era preciso contingenciar. Só de despesas com recursos próprios foram R$ 415 milhões contingenciados. Isso atingiu praticamente todos os setores a exceção de Educação e Saúde onde nós vamos ter que complementar além daquilo que já estava previsto no orçamento.

BNews: Neste cenário como é ficam os investimentos?


PS: Todos estes projetos que estão em andamento continuarão a exemplo do hospital municipal, o BRT, os novos trechos da orla, além dos associados ao Prodetur como a Avenida Sete7.

BNews: O senhor tem pretensão de ser candidato em 2018?


PS: Só tratarei aqui da Secretaria da Fazenda.

BNews: Mas e o prefeito ACM Neto, o senhor defende a candidatura dele ao governo do estado no ano que vem?


PS: O que ele tem realizado em Salvador o credencia a ter voos deste tipo, mas esta é uma decisão que somente ele vai tomar. Na hora certa, no momento certo, mas não tenho dúvidas de que o que ele mostrou em condições adversas e no período mais difícil como prefeito de Salvador torna perfeitamente possível que ele faça esta escolha se assim quiser.

BNews: Outra pergunta no campo político: a relação da prefeitura com o governo federal melhorou após Michel Temer assumir a presidência?


PS: O diálogo com Salvador melhorou muito. Nós deixamos de ser olhados de forma discriminada como éramos antes e isto já tem trazido resultados positivos. É claro que a gente tem que reconhecer que o país está numa situação difícil e que, portanto, o governo federal também não pode nos atender da forma como desejamos, mas as coisas melhoraram e espero que continuem melhorando.
 

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