Justiça

Destaque em produtividade, juíza Lívia de Melo Barbosa concede entrevista ao BN

Publicado em 28/11/2016, às 00h00   Rafael Albuquerque


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Juíza titular da 1º Vara do Juizado Especial de Defesa do Consumidor de Salvador, Drª. Lívia de Melo Barbosa é referência quando o assunto é celeridade e eficiência. A Magistrada julgou quase 3.500 ações nos últimos seis meses, o que corresponde uma média de 583 processos por mês. No mesmo período, a juíza proferiu mais de 11 mil atos como despachos, decisões e sentenças de embargos à execução, entre outros provimentos jurisdicionais. Em entrevista à Coluna JusNews, do Bocão News, a magistrada falou sobre o que a leva a ter essa produtividade elevada, além de ter respondido a perguntas sobre a relação entre juízes e advogados, relatórios do CNJ e punição a grandes empresários e políticos em operações como Lava Jato e Mensalão. 
A magistrada também falou sobre a responsabilização de juízes e membros do MP por crime de responsabilidade: “vejo, na verdade, com uma forma de retaliação, por parte, principalmente, de alguns políticos inescrupulosos, que estão legislando, visivelmente, em causa própria, em especial, com o escopo de denegrirem a imagem da magistratura e de limitar a atividade dos magistrados que estão atuando fortemente no combate à corrupção. No fundo, trata-se de uma tentativa de amedrontar os magistrados". Confira a entrevista na íntegra abaixo:
JusNews: em que vara a senhora atua e qual sua trajetória na magistratura?
Drª Lívia Barbosa: atualmente, sou titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, Salvador – BA. Iniciei as atividades judicantes na Comarca de Piritiba, na qual fui a primeira Juíza daquele Município e lá atuei pelo período de três anos e meio. Em seguida, fui permutada para Comarca de Conde. E naquela Cidade, permaneci por três anos. Depois, fui promovida para a Comarca de Inhambupe, Irará e, finalmente, cheguei à Capital da Bahia. Deve-se ressaltar que em todas as Comarcas do interior pelas quais passei, recebi o título de cidadã dos respectivos Municípios. Aqui em Salvador, fui homenageada com o Título de Comendadora.
JusNews: a senhora julgou quase 3.500 ações nos últimos seis meses, o que corresponde uma média de 583 processos por mês. O fato é tido como um grande feito. Mas não era para ser regra em vez de exceção?
Drª Lívia Barbosa:
no nosso caso, estes números não são exceções. 
JusNews: a que se deve essa produtividade elevada?
Drª Lívia Barbosa: consoante já havia afirmado em uma entrevista anterior, a minha produtividade é fruto de uma estratégia bem definida. Acrescente-se que os magistrados são como maestros de uma orquestra. Não trabalhamos sozinhos e contamos uma excelente equipe formada por servidores dedicados. Destaco, por oportuno, o brilhante trabalho realizado pelo meu assessor. Além disto, tenho um grande amor e dedicação à magistratura. 
JusNews: é verdade que a senhora mesmo estabelece as próprias metas a serem batidas?
Drª Lívia Barbosa: sim. Contudo mais importante do que os números é a qualidade do trabalho desenvolvido, o que, também neste ponto, somos exigentes.
JusNews: em recente visita ao TJ-BA, a Caravana das Prerrogativas, composta por Conselheiros Federais e pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana, se queixou à presidente do Tribunal com relação à morosidade da Justiça. Enquanto destaque na área, a senhora se arrisca a apontar alguma medida que possa gerar algum efeito positivo?
Drª Lívia Barbosa: inicialmente, precisamos destacar que o Tribunal de Justiça da Bahia, saiu da penúltima colocação em produtividade e passou a ocupar a sétima melhor posição entre os tribunais do Brasil. Do mais, temos recebido todo o apoio da Presidência do TJBA. Creio que um dos fatores que contribuíram para a substancial melhora da produtividade do Tribunal de Justiça foi, justamente, a criação do cargos de assessor de juiz. Assim, deu-se um grande passo para a valorização do Primeiro Grau, afigurando-se um grande suporte técnico para o magistrado. Creio que uma das saídas para o Judiciário baiano, além de aumentar a quantidade de servidores e magistrados, seria de bom alvitre a criação de cargos de assistentes jurídicos, sem qualquer prejuízo à manutenção dos assessores já existentes, a serem preenchidos por pessoa de confiança do juiz, fora do quadro funcional do TJBA. Tudo para evitar o esvaziamento do quadro funcional nas varas.
JusNews: na mesma caravana, os advogados protocolaram uma representação contra uma juíza que se recusava a atender os advogados. A relação entre magistrado e advogado ainda não atingiu um patamar que exclua esse tipo de conflito?
Drª Lívia Barbosa: a Constituição Federal, no art. 133, preconiza que o advogado é essencial à administração da Justiça. Da minha parte, não tenho qualquer conflito com os mesmos. Em particular, respeito todos os advogados. Atendo-os com muita satisfação. Inclusive, tendo em vista que o juizado permite à parte, nos limites da lei, ajuizar ação sem o acompanhamento de advogado, eu também faço questão de atender aos desassistidos que me procuram constantemente no gabinete. É importante sublinhar que eu atendo com a porta do gabinete, literalmente, aberta. 

JusNews: está em andamento a semana nacional da conciliação no TJ-BA. É uma medida plausível, mas que demonstra a demanda exacerbada que há no Tribunal baiano, assim como em outros estados. Para a senhora, esses mutirões e ações como a semana de conciliação devem ser realizados em paralelo a outras ações? Quais?
Drª Lívia Barbosa: de fato a conciliação é salutar. Precisamos incutir a cultura da desjudicialização ou da promoção do acordo, quando a ação já estiver em curso. O aumento exacerbado da demanda pode ser combatido, inicialmente, por meio de medidas preventivas, a exemplo da adoção da figura do terceiro imparcial para resolução administrativa de conflitos, a exemplo do que vem sendo adotado por algumas sociedades empresárias que contratam terceiros dotados de autonomia e isenção, a fim de que verifiquem as reclamações dos consumidores, satisfazendo os respectivos pedidos destes, caso a pessoa contratada entenda que, efetivamente, o consumidor faz jus ao direito afirmado. Além disto, as ações coletivas podem ser um ótimo caminho a ser seguido, para evitar que o judiciário seja abarrotado de ações individuais.
JusNews: as avaliações do CNJ não colocam a Bahia em posições tão favoráveis. Como buscar incentivo para bater as metas que a senhora mesmo estabelece e bate?
Drª Lívia Barbosa: o incentivo é sempre voltado à questão altruísta. Todos os membros de minha equipe trabalham com a consciência de que somos uma família voltada a mitigar os conflitos existentes na sociedade. Além disto, creio que a empatia que todo o líder deve ter, faz com que toda a equipe tenha o incentivo suficiente para exercer suas atividades com louvor.
JusNews: recentemente, crimes de responsabilidade contra magistrados e membros do MP foram retirados do projeto que lista medidas anticorrupção. Após manifestações da OAB, da sociedade e de parte da classe política, o deputado relator voltou atrás e decidiu rever a situação. Qual sua opinião sobre isso?
Drª Lívia Barbosa: atualmente, discute-se muito a questão de responsabilização dos magistrados, notadamente em relação a eventual abuso de autoridade. Querem, inclusive, tipificar a conduta como crime de responsabilidade. Causa-me espécie esta pretensão, notadamente, em um momento extremamente delicado em nossa sociedade, em que há uma reação contra a corrupção, atingindo, grandes empresários e políticos influentes no Brasil e, até mesmo, no mundo. Vejo, na verdade, com uma forma de retaliação, por parte, principalmente, de alguns políticos inescrupulosos, que estão legislando, visivelmente, em causa própria, em especial, com o escopo de denegrirem a imagem da magistratura e de limitar a atividade dos magistrados que estão atuando fortemente no combate à corrupção. 
No fundo, trata-se de uma tentativa de amedrontar os magistrados.
JusNews: como a senhora avalia a punição a políticos e grandes empresários, como temos visto no Mensalão, Lava Jato e outras operações envolvendo PF e MPF? Muita gente acha que não está sendo feita Justiça e sim vingança. Até que ponto isso procede?
Drª Lívia Barbosa: não vejo qualquer vingança. Muito pelo contrário, vejo – além do respeito ao devido processo legal – considero que as penas aplicadas são até brandas para o tamanho do prejuízo que os corruptos causaram ao Brasil. Fala-se muito em “quebra do Estado  Democrático de Direito”. Ocorre que, no meu sentir a Constituição Federal está sendo respeitada. Os réus possuem, em seu favor, uma série de recursos, de sorte que podem chegar, facilmente, aos Tribunais Superiores, consoante presenciamos corriqueiramente. Vejo, além disto, a utilização de institutos que, de certa forma, terminaram favorecendo a alguns réus. Na delação premiada, por exemplo, penas elevadíssimas foram reduzidas significativamente e, muitas delas transformadas em prisões domiciliares. Eles causaram um grande estrago ao Brasil, a pena a ser aplicada, por óbvio, deve ser proporcional à lesão ao bem jurídico protegido.
JusNews: por fim, gostaria que deixasse uma mensagem para a sociedade que enseja pelos serviços do Judiciário e que recebe com satisfação notícias de Juízes que prezam pela agilidade, a exemplo da senhora.
Drª Lívia Barbosa: exerci a minha atividade. Nunca busquei receber qualquer tipo de aplauso, até porque não fiz nada além do meu dever. Contudo, é importante chamar a atenção da sociedade para a altivez  da atividade dos Juízes. Os magistrados são de extrema importância para a pacificação social, para a manutenção da harmonia entre os homens na sociedade.
Por Rafael Albuquerque

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