Três balas em um buraco só

| por Marcelo Cerqueira

Claudia Silva, prefeita de Porto Seguro, (PSD), Jairo Silveira (PSB) prefeito de Guanambi e deputado estadual Sargento Isidório (PDT), são três balas, uma atrás da outra, que fazem um rombo na Constituição do Brasil, quando eles por ignorância ou má fé desconhecem a laicidade do Estado e fazem decretos e proposição impondo goela a baixo da população, através da escola, uma única crença religiosa. Esses indivíduos dão atestado da falta de conhecimento da Lei e da Constituição, o mínimo que se espera de pessoas que ocupam cargos públicos e em especial chefes de executivo municipal. Então, se é assim, vou ensinar-lhe, anotem aí.
 
A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (1). Essa Mesma Constituição em seu art. 19, inciso I, preconiza que é vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes as relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
 
A primeira bala! Jairo Silveira (PSB) prefeito de Guanambi no dia 1 de fevereiro desse ano publicou um decreto, no dia 2 de fevereiro entregando a chave da cidade a Deus. No decreto o gestor público declarou que a cidade pertence a Deus, de acordo com informações esse foi o primeiro ato do mesmo na envergadura do cargo. O seu primeiro ato na envergadura de prefeito municipal foi de improbidade e negar o juramento que fez na posse de cumprir a Constituição e as Leis do País, fez da Lei papel de embrulho.
 
A segunda bala sai da caneta da prefeita Claudia Oliveira (PSD) de Porto Seguro que institui, mesmo que opcional, a leitura de versículos bíblicos para os alunos das escolas municipais. Desconjura o juramento de posse ao negar cumprir a Constituição. No decreto a prefeita joga mais uma responsabilidade ao professor, “com decisão cabendo ao professor”. Como é que o professor pode administrar isso? Existe um ritual, ou é só abrir a bíblia e ler!? Eu professor só iria ler os Cânticos dos Cânticos do rei Salomão “Que os seus lábios me cubram de beijos!” ou ainda a relação entre o rei Davi e Jônatas “Em I Samuel 18:1 escrito Ora, acabando Davi de falar com Saul, a alma de Jônatas ligou-se a alma de Davi, e Jônatas o amou como a sua própria alma, seu amor é melhor do que o vinho.” . Essa amizade não era apenas uma amizade masculina, havia mais sentimentos entre ambos.
 
E os versículos brotam como água cristalina da fonte limpa. Eclesiastes 4 “Dois homens juntos são mais felizes que um isolado, porque obterão um bom salário de seu trabalho” e segue “Se um vem a cair, o outro o levanta. Mas ai do homem solitário: se ele cair não há ninguém para o levantar. Da mesma forma, se dormem dois juntos, aquecem-se; mas um homem só, como se há de aquecer? ” Eclesiastes 4:9-11. Tudo é relativo, eu um professor de História não sou doutrinador, mas existem outros que são, escrevo isso para fazer o contraditório, mesmo diante de um decreto inconstitucional, que agride e fere a Constituição do Brasil.
 
Esse decreto é uma forma de alienação, de anestesiar as pessoas para que alguns políticos nadem a braçadas, se beneficiando da falta de criticidade de amplos setores de nosso eleitorado. Essa prefeita Cláudia, que supostamente aparece em vídeo divulgado pelo jornal O Globo no qual debocha sobre um possível desvio de verba de orçamento.
 
A notícia da época é que Cláudia, deputada, simula o que seria um discurso para seus eleitores. “Estou visitando aqui meu povo, povo da periferia. Eu colocarei emendas, farei projeto para uma ponte que vai beneficiar aqui toda a comunidade. Uma ponte onde serão investidos dois bilhões. Um bilhão eu fico”, disse para a câmera, rindo. Uma fonte informou que esse vídeo foi distribuído na cidade inteira, entretanto ela foi vitoriosa em sua campanha.
 
A terceira bala é uma proposição do deputado Sargento Isidório, um texto cínico, cilada que inclusive cita a laicidade do Estado, mas se refere à bíblia como um livro filosófico, esta proposição foi divulgada no Diário Oficial do Estado no último ia 15 de junho.
 
Os dois decretos, e a proposição de deputado sargento Isidório são todos inconstitucionais. O Brasil é um Estado Laico onde na forma da Lei existe a liberdade religiosa, o direito à crença e inclusive à não crença, como é o caso dos agnósticos e ateus. O Estado secular neutro, em oposição ao eclesiástico. Precisam entender que administração não é a casa deles e que em um Estado laico as formas religiosas são conselhos dirigidos aos seus fiéis e não comandos para toda a sociedade em forma de Lei.
 
Como se pode obrigar o estudo da bíblia que é um estudo muito especifico para quem é ateu, agnóstico? Para quem é do candomblé, muçulmano, isso inclui até mesmo a forma de leitura porque na própria bíblia existem várias interpretações. Não cabe colocar na escola obrigando a pessoa a um determinado caminho.
 
É com esse sentimento de laicidade e defesa do Estado Democrático e de Direito na condição de educador, católico, venho por meio dessa oferecer denúncia ao Ministério Público Estadual, Federal, guardião dos Direitos Coletivos e Difusos da Sociedade e da Constituição que intervenha na forma da Lei junto às prefeituras de Guanambi e Porto Seguro, deputado Sargento Isidório pelo descumprimento da Constituição Federa l em seu Artigo 8, inciso 1.
 
 
* Marcelo Cerqueira é presidente do Grupo Gay da Bahia

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